Termos e Condições

1. Identificação

A plataforma XPace é operada pela Unanimous Strategy, Lda., NIF 515 891 398, com sede na Rua do Barroco, 214, Armazém A, 4465-591 Leça do Balio, que atua sob o nome comercial XPace Recuperação & Wellbeing, adiante designada por "XPace".

As instalações do XPace situam-se na Rua do Barroco, 214, Fração X, 4465-591 Leça do Balio.

Contactos: 918 246 524 · 935 772 288 · xpace.recup@gmail.com

2. Objeto

A plataforma XPace disponibiliza um sistema de marcação de sessões de recuperação, SPA, movimento, treino, fisioterapia, massagem, nutrição e psicologia do desporto, bem como de serviços associados. Os presentes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma pelos utilizadores registados.

Os serviços de SPA e de treino não constituem atos médicos nem tratamento de qualquer patologia e não substituem acompanhamento clínico.

Estes termos são complementados pelo Termo de Aceitação e Consentimento Informado, pela Política de Privacidade e pela Política de Cancelamento e Reembolsos. Em caso de divergência, prevalece o documento específico da matéria em causa.

3. Registo e Conta

3.1. O acesso à plataforma requer a criação de uma conta com dados pessoais verídicos, atuais e completos.

3.2. Idade. Só podem criar conta pessoas com 18 anos ou mais. A utilização dos serviços por menores é feita através de conta titulada pelo encarregado de educação, nos termos da secção 12 do Termo de Aceitação.

3.3. Credenciais. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Compromete-se a não partilhar as credenciais nem utilizar a conta de terceiro, e a comunicar de imediato ao XPace qualquer utilização indevida ou acesso não autorizado de que tenha conhecimento.

3.4. A aceitação do Termo de Aceitação e Consentimento Informado é condição necessária para efetuar marcações.

4. Marcações

4.1. As marcações estão sujeitas à disponibilidade de horários, salas e profissionais.

4.2. Avaliação inicial. Os serviços de fisioterapia, pilates, nutrição e psicologia do desporto exigem a realização prévia de uma consulta de avaliação inicial. Enquanto essa avaliação não estiver realizada, a plataforma não permite a marcação desses serviços. Nos serviços de treino, a avaliação da condição física é recomendada mas não constitui condição de acesso.

4.3. SPA. O acesso ao SPA é interdito a menores de 18 anos, sem exceção, e está sujeito à confirmação prévia das contraindicações, nos termos do Termo de Aceitação.

4.4. Cancelamento. O cancelamento de marcações deve ser efetuado com a antecedência mínima de 24 horas, salvo no aluguer de espaço para equipas, em que o prazo é de 72 horas. As condições integrais, incluindo o regime de reembolsos e de atrasos, constam da Política de Cancelamento e Reembolsos.

5. Preços e Pagamentos

5.1. Os valores das sessões e dos packs são apresentados na plataforma no momento da marcação ou da compra. Os preços indicados são preços finais, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

5.2. O pagamento é devido no momento da marcação, por cartão ou MB WAY, processado através de prestador de pagamentos seguro (Stripe), salvo indicação em contrário da receção. O XPace não tem acesso aos dados completos do cartão do utilizador.

5.3. Os packs têm o prazo de validade indicado no momento da compra.

5.4. O XPace pode alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetam marcações já efetuadas e pagas, nem packs já adquiridos dentro do respetivo prazo de validade.

6. Direito de livre resolução

Tratando-se de contratação à distância com consumidores, aplica-se o regime do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

As condições aplicáveis, incluindo os casos em que o direito de livre resolução não existe por o serviço ter data de execução marcada, e o procedimento para o exercer, constam do Termo de Aceitação e da Política de Cancelamento e Reembolsos.

7. Disponibilidade da plataforma e responsabilidade

7.1. O XPace procura manter a plataforma disponível e em funcionamento, podendo suspendê-la temporariamente para manutenção, atualização ou correção de falhas, procurando fazê-lo com o menor impacto possível e, sempre que seja previsível, com aviso prévio.

7.2. A indisponibilidade da plataforma não prejudica os direitos do utilizador relativamente a sessões já marcadas e pagas: não sendo possível prestar o serviço, aplica-se o disposto na Política de Cancelamento e Reembolsos quanto ao cancelamento por iniciativa do XPace.

7.3. As sessões são prestadas por profissionais habilitados, de acordo com as normas legais e deontológicas aplicáveis.

7.4. Os presentes termos não excluem nem limitam a responsabilidade do XPace por danos causados por negligência da sua equipa, por deficiência das instalações ou dos equipamentos, ou por incumprimento dos seus próprios deveres, nos termos gerais de direito.

8. Propriedade intelectual

8.1. A marca XPace, o logótipo, os textos, as imagens, os vídeos, o software e a generalidade dos conteúdos da plataforma são propriedade do XPace ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável.

8.2. É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível para utilizar a plataforma para os fins previstos nestes termos.

8.3. Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização escrita do XPace.

9. Utilização indevida e cessação

9.1. O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas ou dados que não lhe estejam destinados, e a não interferir com o seu funcionamento ou segurança.

9.2. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem custo, sem prejuízo das marcações já pagas.

9.3. O XPace pode suspender ou cessar o acesso, mediante comunicação escrita fundamentada, nas situações previstas na secção 12 do Termo de Aceitação, designadamente incumprimento das regras de conduta, prestação de informação falsa sobre o estado de saúde ou falta de pagamento.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que informa sobre os dados recolhidos, as finalidades, os fundamentos de licitude, os prazos de conservação e os direitos do titular.

11. Alterações aos presentes termos

11.1. O XPace pode alterar os presentes termos, designadamente por alteração legislativa, dos serviços prestados ou das regras de utilização.

11.2. As alterações relevantes dão origem a nova versão, comunicada ao utilizador por email com a antecedência mínima de 15 dias, sendo-lhe solicitada nova aceitação no acesso seguinte à plataforma.

11.3. Não aceitando a nova versão, o utilizador pode encerrar a conta nos termos de 9.2, com reembolso das sessões pagas e não utilizadas.

12. Reclamações e resolução de litígios

12.1. O utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações, disponível em formato físico nas instalações e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

12.2. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informação pode ser consultada no Portal do Consumidor.

13. Disposições finais

13.1. Se alguma cláusula dos presentes termos for considerada inválida, mantêm-se em vigor as restantes.

13.2. Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.

13.3. Para a resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.